ACN Advocacia e Consultoria OAB/RJ 142.712

Recuperação
tributária

Advocacia e consultoria. Recuperação de crédito tributário: imposto ou contribuição pagos a mais, por você ou pela sua empresa.

Antonio Carlos Nunes, de terno escuro e gravata vinho, fundo escuro

Você pode ter valores a recuperar

Isenção do Imposto de Renda

Você sabia que pode ter direito à isenção do Imposto de Renda?

Quem pode ter: aposentados, pensionistas e militares reformados com doença grave, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, Alzheimer e outras doenças previstas em lei.

Essa isenção pode ser total e vale inclusive para valores retroativos dos últimos 5 anos. Cada caso é analisado individualmente.

Canetas e lápis sobre envelope pardo numa mesa de madeira

O advogado

Atua em Direito Tributário e na recuperação tributária.

Atua também em Direito Previdenciário, Cível, Sucessões, Família, Consumidor e Imobiliário.

Mãos com caneta revisando uma folha sobre a mesa

Como funciona

  1. Você diz qual é a sua situação

    Se é aposentado, se tem mais de um emprego, se é médico ou se tem empresa.

  2. Analisamos os valores pagos

    Com os seus documentos, vemos o que foi recolhido e o que a lei permite rever.

  3. Explicamos o caminho

    Você fica sabendo se há o que recuperar antes de decidir qualquer coisa.

Dúvidas comuns

A decisão do STF sobre o ISS garante a restituição?

Não. A decisão não garante a restituição automática: é preciso analisar a situação de cada empresa.

O que o STJ decidiu sobre o ITBI?

Que o imposto é calculado sobre o valor da compra declarado, e não sobre um valor de referência fixado antes pela prefeitura (Tema 1.113 do STJ).

Preciso ir ao escritório?

Não. O atendimento é à distância, para qualquer estado.

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